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DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
JACSON MARLON NIEDERMEIER, Prefeito Municipal de Alto Araguaia, Estado de Mato Grosso, no uso de atribuições legais, especialmente a
Lei 4611/2024, e em consonância com a Lei 4320/64.
DECRETA:
Art. 1º - Fica aberto no Orçamento da Prefeitura Municipal de Alto Araguaia-MT, CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, no montante de
1.700.135,21 (Um milhao e setecentos mil e cento e trinta e cinco reais e vinte e um centavos), nas dotações orçamentárias a seguir:
02 GABINETE DO PREFEITO
02.004 PROCURADORIA
004.04.122.0002.2121 MANUTENÇÃO DA PROCURADORIA
Cód. Reduzido 30
3190130000 OBRIGACOES PATRONAIS
SUBTOTAL 1.400,00
03 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
03.001 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
001.28.846.0018.3001 INATIVOS E PENSIONISTAS
Cód. Reduzido 65
3190030000 PENSÕES
SUBTOTAL
6.900,00
05
SECRETARIA DE OBRAS
05.003
COORDENADORIA DE OBRAS PÚBLICAS
003.04.122.0002.2082
MANUTENÇÃO DA COORDENADORIA DE OBRAS PÚBLICAS
Cód. Reduzido
1144
3191130000
OBRIGACOES PATRONAIS
SUBTOTAL
12.000,00
06
SECRETARIA DE INFRA-ESTRUTURA E SERVIÇOS URBANOS
06.002
COORDENADORIA DE SANEAMENTO
002.17.512.0012.2025
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE ÁGUA E ESGOTOS - DIVAES
Cód. Reduzido
1291
3390300000
MATERIAL DE CONSUMO
Cód. Reduzido
172
3390390000
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA
06.003
SECRETARIA DE INFRA-ESTRUTURA E SERVIÇOS URBANOS
003.04.122.0002.2021
GESTÃO DA SECRETARIA DE INFRA ESTRUTURA E SERVIÇOS URBANOS
Cód. Reduzido
220
3191130000
OBRIGACOES PATRONAIS
Cód. Reduzido
1261
3390390000
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA
06.003
SECRETARIA DE INFRA-ESTRUTURA E SERVIÇOS URBANOS
003.15.452.0024.2074
MANUTENÇÃO DE OUTROS SERVIÇOS URBANOS
Cód. Reduzido
1275
3390300000
MATERIAL DE CONSUMO
06.003
SECRETARIA DE INFRA-ESTRUTURA E SERVIÇOS URBANOS
003.15.452.0024.2098
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE LIMPEZA PÚBLICA
Cód. Reduzido
1137
3191130000
OBRIGACOES PATRONAIS
06.003
SECRETARIA DE INFRA-ESTRUTURA E SERVIÇOS URBANOS
003.15.452.0024.2099
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE COLETA DE LIXO
Cód. Reduzido
1140
3191130000
OBRIGACOES PATRONAIS
SUBTOTAL
317.013,10
07
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
07.004
FUNDEB
004.12.361.0011.2083
MANUTENÇÃO DO FUNDEB - FUNDAMENTAL - 30%
Cód. Reduzido
250
3191130000
OBRIGACOES PATRONAIS
07.004 FUNDEB
004.12.365.0011.2086 MANUTENÇÃO DO FUNDEB - INFANTIL - 70%
Cód. Reduzido 273
3191130000 OBRIGACOES PATRONAIS
07.008 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (FME)
008.12.122.0002.2026 GESTÃO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
Cód. Reduzido 328
3190940000 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
07.008 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (FME)
008.12.361.0011.2029 MANUTENÇÃO DAS ESCOLAS MUNICIPAIS
Cód. Reduzido 369
3190940000 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
Cód. Reduzido 982
3390470000 OBRIGACOES TRIBUTARIAS E CONTRIBUTIVAS
07.008 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (FME)
008.12.361.0047.2028 TRANSPORTE ESCOLAR PARA O ENSINO FUNDAMENTAL
Cód. Reduzido 1199
3190130000 OBRIGACOES PATRONAIS
07.008 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (FME)
008.12.364.0016.2038 MANUTENÇÃO DA UNIVERSIDADE ABERTA DO BRASIL - UAB
Cód. Reduzido 306
3191130000 OBRIGACOES PATRONAIS
07.008 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (FME)
008.12.366.0011.2036 MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS - PEJA
Cód. Reduzido 386
3190110000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
Cód. Reduzido 1201
3191130000 OBRIGACOES PATRONAIS
SUBTOTAL 478.283,68
SECRETARIA DE SAÚDE
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
001.10.122.0040.2042 MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM O GABINETE DO SECRETÁRIO DE SAÚDE
Cód. Reduzido 606
3190110000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
Cód. Reduzido 1231
3190130000 OBRIGACOES PATRONAIS
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
001.10.301.0017.2043 MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM OS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE
Cód. Reduzido 1235
3191130000 OBRIGACOES PATRONAIS
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
001.10.301.0017.2047 MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM O PROGRAMA DE SAÚDE BUCAL
Cód. Reduzido 1285
3191130000 OBRIGACOES PATRONAIS
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
001.10.301.0017.2048 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE ATENÇÃO BÁSICA
Cód. Reduzido 1236
3191130000 OBRIGACOES PATRONAIS
Cód. Reduzido 1317
3371700000 RATEIO PELA PARTICIPACAO EM CONSORCIO PUBLICO
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
001.10.302.0008.2104 MANUTENÇÃO E ENCARGOS DO LABORATÓRIO MUNICIPAL
Cód. Reduzido 1283
3390300000 MATERIAL DE CONSUMO
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
001.10.305.0042.2088 MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A VIGILANCIA AMBIENTAL
Cód. Reduzido 521
3191130000 OBRIGACOES PATRONAIS
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
001.10.305.0042.2107 MANUTENÇÃO DO NASF
Cód. Reduzido 1288
3191130000 OBRIGACOES PATRONAIS
SUBTOTAL 603.694,08
SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
001.08.122.0052.2097 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
Cód. Reduzido 1279
3390300000 MATERIAL DE CONSUMO
09.004 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
004.08.243.0034.2056 MANUTENÇÃO COM SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA AO MENOR E ADOLESCENTE
Cód. Reduzido 675
3190940000 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
09.004 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
004.08.244.0035.2142 BENEFICIOS EVENTUAIS
Cód. Reduzido 1293
3390390000 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA
09.004 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
004.08.244.0048.2155 MANUTENÇÃO DO CREAS - CENTRO DE REFERÊNCIA
ESPECIALIZADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Cód. Reduzido
671
3191130000
OBRIGACOES PATRONAIS
SUBTOTAL
59.102,50
10
SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E DESENV. URBANO
10.001
SECRETARIA MEIO AMBIENTE
001.04.122.0002.2091
GESTÃO DA SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO
SUSTENTADO
Cód. Reduzido
790
3191130000
OBRIGACOES PATRONAIS
SUBTOTAL
1.600,00
11
SECRETARIA DE CULTURA, ESPORTE, LAZER E TURISMO
11.001
ESPORTE
001.27.122.0030.2065
GESTÃO DA SECRETARIA DE CULTURA, ESPORTE E LAZER
Cód. Reduzido
1371
3390300000
MATERIAL DE CONSUMO
SUBTOTAL
20.000,00
13
SECRETARIA DE AGRICULTURA,PECUÁRIA E ABASTECIMENTO
13.001
SECRETARIA DE AGRICULTURA
001.04.122.0002.2090
GESTÃO DA SECRETARIA DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO
Cód. Reduzido
1304
3390300000
MATERIAL DE CONSUMO
SUBTOTAL
25.000,00
14
SECRETARIA DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS
14.001
SECRETARIA DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS
001.04.122.0002.2110
MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS
Cód. Reduzido
935
3191130000
OBRIGACOES PATRONAIS
SUBTOTAL
3.355,00
15
SECRETARIA DE TRANSPORTE E FROTAS
15.001
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DA FROTA
001.26.782.0037.2119
MANUTENÇÃO DA FROTA RODOVIÁRIA
Cód. Reduzido
1251
3390390000
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA
15.002 GERENCIA DE OFICINA
002.26.782.0037.2117 MANUTENÇÃO DA OFICINA MECÂNICA
Cód. Reduzido 954
3190940000 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
15.004 GABINETE DO SECRETÁRIO DE TRANSPORTE E FROTAS
004.04.122.0002.2116 GESTÃO DA SECRETARIA DE TRANSPORTE E FROTAS
Cód. Reduzido 971
3190110000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
Cód. Reduzido 974
3191130000 OBRIGACOES PATRONAIS
SUBTOTAL 171.786,85
TOTAL 1.700.135,21
Art. 2º - O valor transposto e remanejado pelo artigo anterior, será coberto com a redução das seguintes dotações orçamentárias:
05
SECRETARIA DE OBRAS
05.003
COORDENADORIA DE OBRAS PÚBLICAS
003.04.122.0002.2082
MANUTENÇÃO DA COORDENADORIA DE OBRAS PÚBLICAS
Cód. Reduzido
1143
3190130000
OBRIGACOES PATRONAIS
05.003
COORDENADORIA DE OBRAS PÚBLICAS
003.26.782.0009.1007
CONSTRUÇÃO, REFORMA DE PONTES, BUEIROS, PONTILHÕES E SEMELHANTES
Cód. Reduzido
118
4490510000
OBRAS E INSTALACOES
Cód. Reduzido
141
4490510000
OBRAS E INSTALACOES
SUBTOTAL
164.000,00
06
SECRETARIA DE INFRA-ESTRUTURA E SERVIÇOS URBANOS
06.002
COORDENADORIA DE SANEAMENTO
002.17.512.0012.1016
CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO E REPAROS DA REDE DE DISTRIBUIÇÃO DE ÁGUA
Cód. Reduzido
156
4490510000
OBRAS E INSTALACOES
06.003
SECRETARIA DE INFRA-ESTRUTURA E SERVIÇOS URBANOS
003.15.451.0009.1011
CONSTRUÇÃO E REFORMA DE PRAÇAS, PARQUES E LOCAIS PÚBLICOS
Cód. Reduzido
193
4490510000
OBRAS E INSTALACOES
06.003
SECRETARIA DE INFRA-ESTRUTURA E SERVIÇOS URBANOS
003.15.452.0024.2098
Cód. Reduzido
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE LIMPEZA PÚBLICA
227
3390390000
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA
06.003
SECRETARIA DE INFRA-ESTRUTURA E SERVIÇOS URBANOS
003.15.452.0024.2099
Cód. Reduzido
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE COLETA DE LIXO
231
3390390000
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA
06.003
SECRETARIA DE INFRA-ESTRUTURA E SERVIÇOS URBANOS
003.25.752.0014.2076
Cód. Reduzido
MANUTENÇÃO DA REDE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA
213
3390390000
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA
SUBTOTAL
295.409,95
07
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
07.004
FUNDEB
004.12.361.0011.2083
Cód. Reduzido
MANUTENÇÃO DO FUNDEB - FUNDAMENTAL - 30%
252
3390300000
MATERIAL DE CONSUMO
07.004
FUNDEB
004.12.365.0011.2086
Cód. Reduzido
MANUTENÇÃO DO FUNDEB - INFANTIL - 70%
257
3190040000
CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO
07.008
FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (FME)
008.12.365.0011.2032
Cód. Reduzido
MANUTENÇÃO DAS CRECHES
320
3190110000
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
Cód. Reduzido
325
3390470000
OBRIGACOES TRIBUTARIAS E CONTRIBUTIVAS
07.008
FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (FME)
008.12.366.0011.2036
Cód. Reduzido
MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS - PEJA
387
3390300000
MATERIAL DE CONSUMO
SUBTOTAL
289.211,54
08
SECRETARIA DE SAÚDE
08.001
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
001.10.302.0008.2162
Cód. Reduzido
MANUTENÇÃO DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE
1214
3371700000
RATEIO PELA PARTICIPACAO EM CONSORCIO PUBLICO
SUBTOTAL
885.021,22
09
SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
09.004
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
004.08.241.0055.2054
MANUTENÇÃO DO ASILO
Cód. Reduzido
752
3390390000
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA
SUBTOTAL
22.602,50
11
SECRETARIA DE CULTURA, ESPORTE, LAZER E TURISMO
11.001
ESPORTE
001.27.812.0030.1404
CONSTRUIR, MANTER, AMPLIAR LOCAIS E INSTALAÇÕES DE PRÁTICA
ESPORTIVA
Cód. Reduzido
1094
4490510000
OBRAS E INSTALACOES
SUBTOTAL
20.000,00
15
SECRETARIA DE TRANSPORTE E FROTAS
15.001
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DA FROTA
001.26.782.0037.2119
MANUTENÇÃO DA FROTA RODOVIÁRIA
Cód. Reduzido
936
3390360000
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
SUBTOTAL
23.890,00
TOTAL
1.700.135,21
Art. 3º - Fica atualizado os Anexos da lei do PPA 2022/2025 e da Lei de Diretrizes Orçamentárias 2023, mantendo suas compatibilidades.
Art. 4º - O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário:
GABINETE DO PREFEITO DE ALTO ARAGUAIA - MT.
Alto araguaia-MT, AOS QUATRO DIAS DO MÊS DE AGOSTO DE DOIS MIL E VINTE E CINCO
JACSON MARLON NIEDERMEIER
PREFEITO MUNICIPAL
